Capítulo 6

POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE – O QUE É

6.1 – Uma definição sobre P.P.J.

Políticas públicas são formas de políticas implementadas pelo Estado que pretendem garantir o consenso social, através de iniciativas que contribuam para a redução de desigualdades e controle das esferas da vida pública para garantir os direitos dos cidadãos. É preciso entender, ainda que as políticas públicas enquanto um conjunto de ações são coordenadas com o objetivo público e, por isso, faz-se necessário não confundirmos políticas públicas com políticas governamentais.      

Cada vez mais a sociedade civil tem desenvolvido e executado políticas públicas; os Poderes Legislativo e Judiciário também implementam estas políticas. Entendê-la enquanto a expressão do trânsito das relações entre Estado e Sociedade, é compreendê-la como algo em construção e em permanente disputa entre os atores sociais que as fazem e conseqüentemente, as constroem.

Assimilar esta mobilidade é fundamental para entrar no mundo das Políticas Públicas com as juventudes. Esta é uma política em construção e, portanto, temos que superar este consenso superficial que a tem pautado. Estamos falando de um projeto de nação, da construção do futuro e, desta forma, da necessidade de estar articulado com um conceito de desenvolvimento civilizatório que aprofunde a democracia, distribua renda e encare os jovens enquanto cidadãos capazes e detentores de direitos, portanto, protagonistas de seus próprios sonhos.

Uma Política Pública contemporânea ao nosso tempo tem que discutir as questões de raça, credo, gênero, classe social, não se restringindo a discutir a forma e sim ir além, construindo socialmente o seu conteúdo e conceito estratégico de sociedade. Contudo, na prática, é a pressão de setores da sociedade sobre o governo, seja de forma organizada ou não, que dá origem às Políticas Públicas. Nos últimos anos, observa-se ainda o aumento no número de iniciativas que são resultado de uma cooperação entre governo e sociedade. Nas melhores iniciativas, muitas vezes experiência bem-sucedidas de ONGs (Organizações Não Governamentais) são absorvidas como Políticas Públicas.

6.2 – Escutar os jovens é indispensável

                         O segundo ponto a ser considerado é que estas políticas públicas só surtem efeitos esperados quando é levada em conta a opinião do seu público-alvo, ou seja, os sujeitos para os quais o benefício será propiciado, neste caso a juventude brasileira. Mas é preciso que sejam políticas públicas propositivas, e não reativas.

Na maioria dos casos, a juventude só se torna objeto de uma quando associada a estereótipos negativos, como a delinqüência, a violência e o abuso de drogas.

Assim a forma mais viável de garantir sua implementação é através da participação dos jovens em sua gestação discutindo as problemáticas para o alcance das potencialidades que tal mecanismo pode gerar ao corpo da categoria social, pois, neste sentido, o que o jovem precisa é de políticas que lhe assegurem uma escola acessível e de qualidade, formação profissional adequada, oportunidades dignas de trabalho e renda, alternativas de lazer saudável e aconselhamento sobre reprodução e saúde sexual.

O jovem necessita de apoio, atenção e perspectivas de auto-realização.

6.3 – Reconhecer o jovem como sujeito

O terceiro ponto é a inserção do jovem como sujeito que merece a atenção do Estado, o que acontece a partir das ultimas décadas do século XX com os grandes movimentos de contestação e reivindicação juvenis, em especial o movimento que ficou conhecido como “Diretas Já”. Esse é o marco inicial para a percepção deste grupo social como relevante no sentido político sobre o qual o Estado deveria tecer preocupação, principalmente quando consideramos que o Brasil possui uma população jovem que ocupa uma parcela considerável do contingente total de habitantes do país. Por isso, a ausência de políticas públicas específicas para esta faixa da população é um antigo problema, pois mais do que nunca, os jovens brasileiros mostram-se vulneráveis a questões como desemprego, violência e drogas, que vêm somar-se às mazelas decorrentes da falta de investimentos em educação e em programas de complementação de renda.

É o conjunto de princípios, estratégias e ações que contempla as distintas realidades dos(as) jovens, estabelece seus direitos e responsabilidades e afirma suas identidades e potencialidades. A política é pública quando pertence a todos(as) e é construída por toda a sociedade.

Assim, as políticas devem criar condições para que os(as) jovens participem da vida social, econômica, cultural e democrática do país, a partir da sua realidade mais direta, o município, o lugar onde vive.